Casamento civil
26/06/2014 15:51
Documentação necessária para o casamento civil
- Comprovante de residência dos noivos ou atestado de residência, em nome dos dois (xérox e original);
- Certidão de Nascimento dos noivos (original), com data recente (menos de 90 dias);
- Carteira de Identidade e CPF dos noivos (xérox e original);
- Viúvo (a): certidão de casamento anterior (original), com data recente (menos de 90 dias), certidão de óbito do cônjuge falecido (xérox e original) e certidão de inventário e partilha, se o falecido tiver deixado bens e filhos ou certidão negativa de inventário;
- Divorciado (a): Certidão de casamento com data recente e com a averbação do divórcio (menos de 90 dias), e Certidão da homologação da partilha de Bens; ou Formal de Partilha ou Declaração de Inexistência de bens, conforme Art. 1523, III, Código Civil.
- Menores de 18 anos: Carteira de Identidade e CPF (xérox e original) dos pais (eles devem comparecer para dar o consentimento) e se o menor for órfão de pai e mãe, deverá comparecer o tutor legalmente nomeado para dar o consentimento; trazer ainda a(s) certidão (ões) de óbito dos pais. Nesse caso, e quando o consentimento for suprido por Juiz de Direito, o casamento celebra-se, obrigatoriamente sob o regime de separação de bens;
- Prazo para dar entrada com os documentos: 45 dias (mínimo) e 70 dias (máximo) antes da data prevista para o casamento.